quarta-feira, 6 de julho de 2011

Conheça o que é a Regional de Saúde

Foto: 1ªCRS
 As Regionais de Saúde fazem parte da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SUPAT) e foram criadas a partir do Decreto n° 6.965, de 30/01/87, onde foram feitos 14 agrupamentos territoriais. Em outro Decreto de n° 8.849, de 22/01/93, foram acrescentadas mais três Regionais, totalizando 17 Regionais de Saúde e 148 municípios adscritos. Posteriormente a Lei Complementar n° 65, de 11/01/2006, criou a mais uma Regional, ficando 18 Regionais de Saúde e 224 municípios adscritos. Atualmente a Regional de Saúde de Parnaíba (1ªCRS) faz parte do Território da Planície Litorânea.

A missão da Regional é coordenar, assessorar, monitorar e acompanhar a política de saúde da região, promovendo de forma humanizada o sistema de saúde junto aos municípios, visando o fortalecimento do SUS. Não é papel da Regional a execução das ações, tal papel se deve aos municípios através de uma pactuação junto ao Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Estado (SESAPI), firmado por compromissos com os seus prefeitos e secretários de saúde.

A Regional de Saúde é um órgão da SESAPI, assim como hospitais, hemocentro e farmácia popular, sendo que, cada órgão é independente. O funcionamento de cada instituição funciona desvinculado um do outro, porém, sob responsabilidade do Estado.

As atividades desenvolvidas pela Regional de Saúde de Parnaíba de acordo com os setores são:
Imunização: Suporte aos municípios; rede de frio e insumos; avaliação mensal da movimentação e inventário de cada município; acompanhamento e distribuição de imunos e insumos; vacinas e soros.
Vigilância em saúde: Monitoramento semanal de Febre Amarela, Sarampo, Rubéola e Dengue; avaliação e codificação de Declaração de Óbito; investigação de óbitos de mulheres em idade fértil, óbito fetal, neonatal e pós-natal; controle de medicamentos para leishmaniose, tuberculose e hanseníase; busca ativa do sarampo; profilaxia da raiva; monitoração das doenças diarréicas agudas;
Assistência farmacêutica: Recebimento de medicamento da farmácia básica enviados pela SESAPI e redistribuição para os municípios; distribuição de hipoclorito, vitamina A e insulinas
Laboratórios: Supervisão e diagnóstico das leishmanioses humanas e caninas na região costa-norte do estado e parte da região fronteiriço dos estados do Ceará e Maranhão; realização Exames para o diagnóstico das Leishmanias. (LV e LTA) Humanas e LV Caninas, Chagas (encaminhados para o LACEN). Programa de controle das Leishmanioses (LV, LTA); Captura e identificação dos mosquitos adultos; Investigação, levantamento e monitoramento entomológico; Programa de Controle da Malária; Captura e identificação de adultos imaturos; Mapeamento e caracterização dos criadouros; Programa de Controle da Doença de Chagas; Captura e identificação de adultos e ninfas; Identificação de triatomíneos infectados (Tripanossoma Cruzi); Programa de Controle da Febre Amarela e Dengue.
Programas: Acompanhamento e envio de informações para SESAPI dos programas: SIM-Sistema de Informação de Mortalidade; PCDCh-Programa de Controle de Doença de Chagas; PCE-Programa de Controle da Esquistossomose; SISFAD-Sistema de Informação sobre Febre Amarela e Dengue; SISLOC-Sistema de Informação sobre Localidades; API-Avaliação do Programa de Imunização; SIAB-Sistema de Informação de Atenção Básica; PNCD-Programa Nacional de Controle da Dengue; PCM-Programa de Controle da Malária.
Tratamento Fora Domicílio (TFD): Orientação, encaminhamento e ressarcimento de despesas oriundas do deslocamento de pacientes transplantados que necessitam de acompanhamento fora domicílio.

Atualmente a SESAPI tem replanejado o papel das Regionais de Saúde do Estado, com a proposta de novas atribuições e com o objetivo de fortalecimento do órgão, pois o mesmo desempenha um papel de grande importância no processo de monitoramento, avaliação e implementação das políticas públicas de Estado da saúde junto aos municípios.