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| Foto: ASCOM 1ª CRS |
Aconteceu ontem, 22, no auditório do CEREST de Parnaíba, a
Pactuação dos municípios da Planície Litorânea, onde se fizeram presentes os
secretários de saúde e representantes de toda a região desse Território.
O Estado está em fase de organização e estudo da
regionalização e socialização junto aos municípios para conscientizar quais as
responsabilidades que os mesmos deverão cumprir com relação às ações e serviços
de saúde conforme o Decreto 7.508; que regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro
de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
O processo de Pactuação visa traçar as diretrizes, objetivos,
metas e indicadores para 2013/2015. Todos esses aspectos são bases para o
monitoramento das ações realizadas nos municípios. Entre muitas diretrizes, a
primeira está voltada à garantia do acesso da população a serviços de qualidade
em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante
aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.
De acordo com Inez Dourado, coordenadora da CIR, esse encontro
foi o primeiro passo para o fluxo da Pactuação, que deverá ainda passar por
outros processos até ser validado. “Cada município após concluir a planilha,
levará para o Conselho Municipal de Saúde local para ser aprovado; em outro
momento, apresentará em reunião à Comissão Intergestora Regional-CIR para ser
homologado e por fim encaminhará para Secretaria de Saúde do Estado do Piauí,
com prazo máximo até dia 30 de setembro de 2013; disse”.
